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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
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