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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6059 Reembolso auxílio-creche Não
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