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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
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