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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
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