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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7708 Novação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
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