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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7708 Novação Não Não
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