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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7709 Compensação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7709 Compensação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
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