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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7709 Compensação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7709 Compensação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7709 Compensação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7709 Compensação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7709 Compensação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7709 Compensação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7709 Compensação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7709 Compensação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7709 Compensação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7709 Compensação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7709 Compensação Não Não
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