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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
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