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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
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