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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
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