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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10230 Regime Previdenciário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
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