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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7713 Gestão de Negócios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7713 Gestão de Negócios Não Não
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