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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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