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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
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