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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
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