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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10767 Registro da candidatura Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10767 Registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10767 Registro da candidatura Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10767 Registro da candidatura Não Não
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