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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
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