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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10767 Registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10767 Registro da candidatura Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10767 Registro da candidatura Não Não
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