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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
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