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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
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