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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7735 Retificação de Nome Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7735 Retificação de Nome Não Sim
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