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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7735 Retificação de Nome Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7735 Retificação de Nome Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
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