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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
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