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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
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