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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
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