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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
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