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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
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