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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7767 Substituição do Produto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7767 Substituição do Produto Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7767 Substituição do Produto Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
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