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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
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