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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
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