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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
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