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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
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