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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
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