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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3477 Crimes contra o Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10268 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10700 Contagem em Dobro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Sim
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