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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
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