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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11355 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3434 Fraude à execução Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3431 Estelionato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10231 Anistia Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3433 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3426 Dano Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
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