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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
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