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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
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