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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9937	Falso testemunho ou falsa perícia	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9938	Coação no curso do processo	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9940	Fraude processual	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9941	Favorecimento pessoal	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9944	Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9945	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9946	Arrebatamento de preso	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9947	Motim de presos	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9948	Patrocínio infiel	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9949	Patrocínio simultâneo ou tergiversação	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9950	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9951	Exploração de prestígio	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9952	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9932	Contra a Administração da Justiça	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9963	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não