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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11628 Cargos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11632 Cargo - Governador Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10940 Depoimento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3435 Receptação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9189 Remição Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
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