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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10452 Reivindicação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10452 Reivindicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
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