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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10452 Reivindicação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10452 Reivindicação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10452 Reivindicação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10452 Reivindicação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10452 Reivindicação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10452 Reivindicação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10452 Reivindicação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10452 Reivindicação Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10452 Reivindicação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
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