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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10452 Reivindicação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10452 Reivindicação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
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