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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10938 Citação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7698 Perdas e Danos Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9603 Mútuo Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7697 Correção Monetária Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10464 Administração Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9534 Transformação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13537 Sucumbenciais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7619 Consórcio Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10469 Vaga de garagem Não Não
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