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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
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