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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
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