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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10562 COFINS - Importação Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10562 COFINS - Importação Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10562 COFINS - Importação Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10562 COFINS - Importação Não
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