Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 79476-79500 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11309 Corrupção Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7776 Transporte Terrestre Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11815 Transporte Rodoviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Mostrando itens 79476-79500 do total de 485278