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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
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