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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
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