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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
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